Termos de Uso

Obrigado por escolher a OPINART.

O presente documento estabelece um conjunto de ações e condições gerais sobre o uso do Software Opinart incluindo aqui, site, portal do cliente e aplicativos da marca de propriedade BTIN INOVAÇÕES LTDA”, empresa privada devidamente inscrita sob CNPJ nº 18.777.830/0001-95. O documento informa também as responsabilidades, deveres e obrigações dos USUÁRIOS do sistema OPINART em todas as plataformas disponíveis, assim como as políticas de privacidade. Não sendo permitido o cadastro como Usuário para pessoa juridicamente incapaz.

Ao clicar no botão de ACEITO, indica o consentimento de forma eletrônica, pelo qual você concorda com os termos e condições destes Termos. Se você não concordar com os termos deste instrumento, não ACEITE, não instale o APLICATIVO, não acesse ou use o SOFTWARE nem os nossos Serviços.

O presente Termos de Uso do Software regulam as Condições de Utilização de todos os produtos e serviços OPINART, incluindo o conteúdo do website “opinart.com”, seus subdomínios correlacionados e ou aplicativos. O Termos de Uso contêm ainda vários documentos, incluindo os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

Ao utilizar os produtos/serviços OPINART (incluindo o seu conteúdo), demonstra que concorda com os termos e condições seguintes, com qualquer adição feita aos mesmos, e com quaisquer revisões e ou alterações que estes possam sofrer. Se não concordar com estes termos e condições vigentes ou não desejar ser limitado por estes, então não utilize ou deixe de utilizar o website da OPINART e seus aplicativos. 

OPINART, reserva a si o direito de, a qualquer momento, introduzir alterações, à sua total discrição de forma a ter em conta alterações ao contexto legal, relacionadas com a área de negócio em que atua, ou qualquer outras mudanças ao status atual. 

A versão mais atual deste documento encontra-se em www.opinart.com/termosdeuso.com

OPINART recomenda a todos os Utilizadores que revejam este documento regularmente, mantendo-se atualizados das regras estabelecidas em sua última versão. 

Se qualquer versão traduzida deste Contrato entrar em conflito com a versão em outro idioma, prevalecerá os termos da versão em português.

Este Contrato contempla:

1. Termos de Uso (Gerais)

2. Termos da Concessão (inclui Restrições, Propriedade, Alterações, Rescisão e Privacidade).

3. Pagamento e Termos do Suporte (inclui Cancelamento, Suporte e Atualizações).

4. Termos Jurídicos Gerais (inclui Isenção de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade, Licenciamento).

5. Informações de Contato do SOFTWARE OPINART.

1. TERMOS DE USO
Estes “Termos de Uso” estabelecem as regras e condições aplicáveis a todos os CLIENTES, USUÁRIOS e PESSOAS que acessam ou utilizam o SOFTWARE OPINART, incluindo a criação e / ou operação de pesquisas eletrônicas, utilizando as ferramentas e os conteúdos disponíveis no mesmo.

Ao ACEITAR e utilizar o “Serviço” ou qualquer parte dele, você concorda inteiramente em aderir às seguintes disposições, incluindo exposições e outros materiais correlatos que estão anexados e ou incorporados por referência ao “Termos de Uso”. Os presentes termos aplicam-se entre o SOFTWARE OPINART e você cliente ou usuário da plataforma, estabelece também as regras que devem ser obedecidas ao utilizar o SOFTWARE baseado na utilização do “Serviço”.

Se você utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou organização, você concorda com estes Termos em nome destas e declara que tem autoridade para fazê-lo. Nesse caso, os pronomes “você” e “seu” se referirão à citada organização.

Se houver um conflito entre o “Termos de Uso” e quaisquer outras políticas, normas, regulamentos ou orientações publicadas em qualquer pesquisa criada incluindo conteúdos gerados por qualquer usuário, a OPINART deverá resolvê-los ao seu exclusivo critério.

Condições aplicáveis ao desenvolvimento de Pesquisas e Gerenciamento de Contas.

Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta que lhe dará direito a usar o serviço. Se você tem menos de 18 anos, você não deve criar ou tentar criar uma conta usando o serviço.

Você deve fornecer seu nome completo, um endereço de e-mail válido, número de CPF válido e qualquer outra informação solicitada durante a inscrição, a fim de completar o processo de registro. Você pode ser obrigado a fornecer novos dados de contatos e outras informações, como condição de uso do serviço.

Você garante a veracidade e completude das informações fornecidas durante sua inscrição. Você deve sempre manter atualizado ou quando solicitado todas as informações imediatamente e deve assegurar que o endereço de e-mail de gestão da conta seja sempre um endereço válido no qual possa ser contatado.

Você não deve fornecer qualquer informação falsa ou inexata durante o processo de registro.

Se você é uma pessoa física, você só pode usar o Serviço se tiver capacidade legal para assinar este contrato. Se você não é uma pessoa física, você garante ter sido validamente constituído e ou foi devidamente autorizado para tal.

Você deverá criar um usuário e uma senha, a fim de criar uma conta. Você não deve usar um nome de usuário que também está sendo usado por outra pessoa ou criar um outro usuário que não seja os seus dados. A proteção dos dados de acesso e sigilo da senha é de sua inteira responsabilidade. O SOFTWARE OPINART não terá qualquer obrigação ou responsabilidade para si ou terceiros por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em manter a proteção adequada de seus dados de acesso incluindo nome do usuário e senha.

Uma conta não pode ser transferida ou convertida para uma nova conta.

Você reconhece e concorda que este contrato se aplica a qualquer pessoa que você autorizar, permitir ou emprestar usar o seu ID de usuário da conta e / ou a senha que você criou, e, além disso, que você será pessoalmente responsável e único responsável pelas consequências, incluindo o potencial cancelamento da sua conta, que pode resultar se essa pessoa violar qualquer uma das disposições dos deste contrato.

Você é responsável por manter sua senha em segurança, assim como quaisquer outras credenciais usadas para acessar essa conta. Você, e exclusivamente você, é o responsável por qualquer atividade realizada em sua conta, quer você tenha ou não autorizado essas atividades. Se você ficar sabendo de qualquer acesso não autorizado à sua conta, deverá notificá-lo imediatamente. As contas não podem ser compartilhadas, e cada conta deve ser usada por apenas um indivíduo.

Você deve manter seu endereço de e-mail e suas informações de contato e os dados de pagamento associados à sua conta atualizados e corretos. As contas são controladas pela entidade cujo endereço de e-mail for registrado com a conta.

Você é responsável por manter, proteger e fazer backups de seu Conteúdo através da exportação de resultados de pesquisa. Na medida do permitido pela lei aplicável, a OPINART não será responsável por nenhuma exclusão indevida do seu Conteúdo.

Pagamentos. Você concorda em pagar ao SOFTWARE OPINART quaisquer taxas por cada Serviço que adquirir ou usar, de acordo com os termos de preços e pagamentos que lhe forem apresentados para o mencionado Serviço. Quando possível, sua cobrança será feita de acordo com o método de cobrança que você tiver selecionado em suas configurações de cadastro. As taxas que você paga não são restituíveis, exceto quando previsto em sentido contrário nestes Termos ou quando exigido por lei.

Nossos Serviços são cobrados com base em assinatura (designadas conforme Plano Contratado). Isto significa que a cobrança será feita antecipadamente, com base recorrente e periódica (conforme cada caso). Geralmente, os ciclos de cobrança são mensais ou anuais, dependendo do tipo de assinatura que você escolher ao adquirir a Assinatura. Sua Assinatura será automaticamente renovada ao término de cada período, a menos que você cancele a renovação automática em sua página de administração da conta online. Você pode cancelar a renovação automática de sua Assinatura a qualquer momento, sendo que, nesse caso, sua Assinatura permanecerá válida até o término do período de cobrança em vigência.

Não haverá reembolsos ou créditos para qualquer mês parcial (s) de serviço, nem reembolsos ou créditos para qualquer porção de qualquer mês (s), relacionados com qualquer conta registrada.

Todas as mensalidades e taxas cobradas já incluem seus respectivos impostos.

O suporte técnico só é disponibilizado para o proprietário de uma conta ativa. O suporte técnico será fornecido via e-mail ou pelo sistema interno de chamados disponibilizado ao usuário.

Quando você fornece os dados sobre seu método de pagamento escolhido, você confirma que você é o dono (ou um usuário autorizado) da forma de pagamento escolhida, e concede ao SOFTWARE OPINART o direito de cobrar conforme o método escolhido, o pagamento referenciado para a assinatura e outros encargos (se houver).

Você está ciente que quando a forma de pagamento escolhida for PayPal, a responsabilidade sobre os seus dados financeiros é apenas do PayPal. O SOFTWARE OPINART não armazena nem tem acesso aos seus dados financeiros. Por este motivo, você deve notificar imediatamente ao PayPal sobre quaisquer alterações no seu método de pagamento escolhido (por exemplo, os detalhes do cartão, data de validade, endereço de cobrança, etc). Você também deve notificar imediatamente ao PayPal se o seu método de pagamento escolhido expirar ou for cancelado por qualquer motivo.

Em caso de qualquer atraso no pagamento do boleto bancário, ou problemas informados pelo PayPal relativos à cobrança de sua assinatura serão de sua inteira responsabilidade a regularização da mesma, estando sujeito aos juros de moras aqui definidos, além de rescisão contratual por inadimplemento. Você também é responsável por quaisquer encargos, mensalidades, assinaturas junto a prestadores de serviços de telefonia e Internet, bem como para quaisquer outros custos que possam incorrer entre você e o acesso à utilização do serviço.

2. TERMOS DA CESSÃO DE USO 
Concessão de Licença. Temos o prazer de conceder a você uma licença limitada por período, não exclusiva, intransferível para usar o SOFTWARE OPINART para a qual você comprou uma assinatura para uso pessoal para a quantidade de dispositivos e o número de usuários e volume de respostas contratadas em seu pacote, como especificado nos documentos de transações associados à sua assinatura comprada ou em período de demonstração (Free), que dependendo do tipo de concessão adquirida, podem incluir: o desenvolvimento de um número LIMITADO ou ILIMITADO de pesquisas, conforme previamente contratado em seu pacote.

Restrições. O SOFTWARE OPINART será concedido para uso a você, e não vendido, e está protegido por tratados e leis nacionais e internacionais. Você não tem o direito de reproduzir ou distribuir o SOFTWARE sem a nossa permissão, e se fizer isso, poderá estar sujeito a multas permitidas pelas leis civis e criminais de seu país de acordo com a jurisdição pertinente.

Você não deve:

a) fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do SOFTWARE e dos Serviços, a menos que permitido por lei; 

b) adaptar ou modificar o SOFTWARE ou criar trabalhos derivados com base neste ou em seus Serviços; 

c) copiar (exceto cópias de segurança, se permitido por seus Documentos de Transação), publicar pesquisas, vender, emprestar, alugar, sublicenciar, designar ou, de qualquer outra forma, transferir o SOFTWARE OPINART ou os seus Serviços para qualquer outra pessoa; 

d) tentar contornar as medidas de proteções técnicas do SOFTWARE e dos Serviços; 

e) usar o SOFTWARE OPINART para violar a lei; 

Se você tiver instalado o SOFTWARE e os Serviços em um dispositivo móvel e transferir a propriedade ou a posse desse dispositivo para outra pessoa, deverá garantir que o SOFTWARE e os Serviços serão excluídos do dispositivo e que as informações do dispositivo serão removidas de sua conta conosco, sob pena de ser responsabilizado pelos atos praticados pelo terceiro de posse do dispositivo.

Nós temos o direito de rescindir ou suspender o presente Contrato, a sua conta, e o seu acesso ao SOFTWARE e aos Serviços se concluirmos que você violou este Contrato. O SOFTWARE pode conter uma tecnologia de imposição que limita ou cancela o uso da PLATAFORMA ou que nos permita suspender seu acesso a mesma se você violar este Contrato ou se sua Concessão de Uso expirar ou for rescindida.

Propriedade. Nós do SOFTWARE OPINART, juntamente com os nossos parceiros, somos detentores da titularidade e todos os direitos autorais do SOFTWARE, seus produtos, marcas e serviços relacionados, incluindo, mas sem limitações, a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, musicas, textos, componentes e arquivos incorporados ao software, o material impresso que o acompanha, e quaisquer copias do software e todos os direitos relacionados a este, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os únicos direitos que concedemos a você são aqueles direitos expressamente previstos no presente Contrato. Além disso, se você nos fornecer quaisquer comentários, informações, opiniões ou sugestões sobre o Software e os Serviços (”Feedback”), você reconhece e concorda que podemos usar seu Feedback sem restrições para qualquer finalidade e sem a obrigação de recompensa-lo.

Concessão de Uso do SOFTWARE OPINART FREE (gratuito) e Serviços de Cortesia. O Contrato de Concessão de Uso pode incluir:

a) versões gratuitas do SOFTWARE OPINART, com quaisquer recursos incluídos em uma assinatura paga pela qual nós não cobramos mais ou que oferecemos a você sem custos, e quaisquer recursos que oferecemos a você para avaliação, como cortesia ou qualificado como versão de “Pré-lançamento”, “Versão Limitada” ou versão “Beta” ou descrito como experimental, não testado ou não totalmente funcional dentro da denominação de SOFTWARE OPINART Livre e ou Serviços de Cortesia.

b) serviços que fornecemos sem cobrança como cortesia, que podem ser qualificados de forma similar ao SOFTWARE OPINART FREE e podem ser experimentais, não testados ou não totalmente funcionais (“Serviços de Cortesia”).

Assinaturas pagas. A Concessão de Uso será realizada nas seguintes formas:

a) CLIENTE ILIMITADO: o acesso ao SOFTWARE OPINART será ilimitado para essa modalidade, permanecendo o acesso livre durante todo o período da assinatura definida no Contrato de Concessão de Uso e durante os períodos de renovações subsequentes, a menos que seja rescindida. 

b) CLIENTE LIMITADO: o acesso ao SOFTWARE será limitado para essa modalidade, sendo liberado ao CLIENTE o número de crédito/acessos conforme Plano Adquirido e vigente.

Caso não haja um Período de Assinatura especificado em seus Contratos de Concessão de Uso, o Período de Assinatura padrão é de um ano a partir da data em que o uso do SOFTWARE OPINART for adquirido.

Ao renovar a assinatura você aceita e concorda com a versão em vigor do Contrato de Cessão de Uso do SOFTWARE OPINART no momento da renovação.

Alterações neste contrato. Nos casos de assinaturas pagas, você aceita as alterações neste Contrato caso existam, ao renovar a assinatura. O Contrato atualizado com as alterações entrará em vigor quando a assinatura for renovada. Se você não concordar com o Contrato aditado, deverá rejeitar as alterações não renovando a Concessão, bem como interrompendo o uso do SOFTWARE.

Rescisão. Podemos rescindir este Contrato caso você não esteja em conformidade com os termos do mesmo. Você também pode rescindir o Contrato de Cessão de Uso antes da expiração do período de uso concedido, apagando permanentemente o SOFTWARE OPINART de seus dispositivos e cancelando a sua conta conosco, se atentando aos termos de rescisão definidos no Contrato de Concessão de Uso.

Este contrato será́ passível de rescisão pela parte considerada inocente, sem que a outra parte tenha direito a qualquer indenização, nas hipóteses seguintes: 

a) o descumprimento de qualquer obrigação contratual por uma das partes; 

b) o protesto legítimo de título de crédito em que figure como devedora ou coobrigada a outra parte; 

c) o ajuizamento de qualquer ação, contra uma parte, que venha a afetar a sua credibilidade ou idoneidade; 

d) a decretação de falência ou a impetração de concordata da outra parte, além de sua dissolução judicial ou extrajudicial; 

e) a prática de atos, por uma das partes, que importem em descrédito da outra; ou a ocorrência comprovada de motivos de caso fortuito ou de força maior.

Se este Contrato expirar ou for rescindido, você não estará mais autorizado a usar ou acessar o SOFTWARE OPINART para o desenvolvimento de novas pesquisas, incluindo qualquer armazenamento online ou serviços de backup, você deverá apagar permanentemente o SOFTWARE de seus dispositivos e poderemos, sem que haja qualquer aviso prévio, cancelar ou encerrar a sua conta. Após a rescisão ou expiração, seguiremos as nossas políticas padrões para excluir todas as informações armazenadas ou arquivadas como pesquisas realizadas, backup, textos, arquivos, links, imagens ou outros materiais fornecidos a nós, constante de nosso banco de dados. Você é responsável por armazenar ou fazer backup do seus Conteúdos em outros lugares antes que este Contrato expire ou seja rescindido. Não somos responsáveis por fornecer a você uma cópia de seus Conteúdos.

Privacidade. O SOFTWARE OPINART, tanto quanto o CLIENTE e seus USUÁRIOS se obrigam a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer pesquisas, dados, materiais, informações, documentos, inovações ou especificações técnicas que lhes venham a ser confiadas, sob pena de responsabilização e reparação a qualquer dano, prejuízo, lesão ou perda de caráter patrimonial, moral, técnico, ou de qualquer outra natureza, que possa advir para a parte inocente, devido à quebra, perda ou violação dessa obrigação de tratar com sigilo e ou confidencialidade os dados, materiais, informações, documentos e outros.

3. PAGAMENTO E TERMOS DO SUPORTE
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO. VOCÊ CONCORDA QUE NÓS OU NOSSO PARCEIRO AUTORIZADO PODEMOS COBRAR DA CONTA DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, OU DE OUTRO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO FORNECIDO POR VOCÊ, POR TODOS OS VALORES DEVIDOS, RELACIONADOS À SUA COMPRA, INCLUSIVE RENOVAÇÕES DE ASSINATURA. VOCÊ CONCORDA EM NOS NOTIFICAR PRONTAMENTE SOBRE QUALQUER MUDANÇA NO NÚMERO DE SUA CONTA DO CARTÃO, DATA DE EXPIRAÇÃO OU OUTRAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO. PARA CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO, VOCÊ CONCORDA QUE PODEMOS ATUALIZAR TAIS INFORMAÇÕES COM ATUALIZAÇÕES RECEBIDAS DIRETA OU INDIRETAMENTE DA OPERADORA DE SEU CARTÃO E DA REDE DO CARTÃO RELEVANTE E NÓS PODEMOS USAR AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÃO PARA COBRAR VALORES DEVIDOS POR VOCÊ. ESTE DOCUMENTO VALE COMO CONSENTIMENTO DE COBRANÇA EM SEU CARTÃO OU INSTRUMENTO DE PAGAMENTO.

Os valores pactuados serão reajustados anualmente pelo IGPM ou índice que por ventura venha a substituí-lo, tendo como data de início, a data da assinatura deste. 

Os valores apresentados na NOTA FISCAL incluem todos os impostos e taxas aplicáveis a este tipo de transação. 

Todos os pagamentos deverão ser realizados através de boletos bancários e ou cartão de crédito/débito. Não será aceito, em hipótese alguma, pagamentos em espécie (dinheiro). 

O atraso no pagamento das mensalidades devidas importará em cobrança de multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata die, corrigido monetariamente pelo IGPM, até a data o efetivo pagamento. Notificado e, persistindo o atraso no pagamento por prazo superior a 30 (trinta) dias, este ficará sujeito à suspensão do funcionamento do SOFTWARE, a rescisão contratual e demais penalidades existentes. 

Os dias de suspensão dos serviços não serão descontados nem compensados em cobranças futuras.

Cancelamento. Exceto quando previsto na nossa Política de Reembolso, o cancelamento da sua assinatura ou a rescisão deste Contrato não resultará em um reembolso retroativo ou em pro rata de taxas pagas com base na data do cancelamento. O cancelamento da sua assinatura ou a rescisão deste Contrato encerrará a recorrência de taxas futuras e você terá acesso ao SOFTWARE e aos Serviços assinados até o fim do Período de Assinatura em vigor no momento do cancelamento.

Em caso de você desejar interromper o uso antes do período acordado, será́ cobrado o mês vigente por inteiro. Após passado o período acordado, a vigência passa a ser mensal, renovável automaticamente enquanto o pagamento estiver sendo realizado

Cobranças de Dados. Você é responsável por quaisquer despesas incorridas com seu provedor de dados ou de serviços móveis relacionadas ao uso do SOFTWARE ou dos Serviços, incluindo qualquer excesso e multas cobradas por exceder os dados ou os minutos permitidos, ou uso de SMS nacional ou internacional.

Suporte e Atualizações. Está incluso no presente contrato o suporte técnico para dirimir dúvidas ou solucionar problemas diretamente relacionados com o SOFTWARE cuja ha prestação ocorrerá conforme descrição abaixo: 

a) Suporte telefônico, e-mail e chat: Segunda a Sexta das 08:00 às 18:00.

b) Diagnóstico de problemas: até́ 24 horas após o atendimento.

* Formas e horários de suporte podem ter alterações de acordo com os planos contratados. 

c) Estabilizar o sinal do SOFTWARE no prazo máximo de 48 (Quarenta e oito) horas, sempre em dias úteis.

Nossas ofertas, políticas e procedimentos padrão podem variar de acordo com o momento e o país. Qualquer obrigação de suporte às versões anteriores do Software e dos Serviços cessa quando uma versão de upgrade, modificada ou posterior, ou outra atualização do SOFTWARE e dos Serviços (”Atualização”), se torna disponível. Para sua comodidade e para assegurar que os softwares em seus dispositivos incluem os novos recursos que desenvolvemos, ao aceitar este Contrato, você nos dá permissão para instalar Atualizações e (com a sua solicitação ou com o seu consentimento) novos softwares em seus dispositivos automaticamente quando disponível, na medida em que seja possível executarmos tais instalações em segundo plano. Poderemos também fazer o pré-carregamento automático do Software, mas não ativar o Software sem o seu consentimento. 

Todas as Atualizações ou suporte técnico para Software Livre são fornecidos a nosso critério e podem ser interrompidos a qualquer momento.

4. TERMOS JURÍDICOS GERAIS
Lei de cobertura deste contrato. O presente Contrato, o uso do Software e dos Serviços, a relação das partes, e quaisquer litígios decorrentes, a respeito, ou relativos ao Contrato, incluindo quaisquer litígios entre você e nós, serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

Versando o presente negócio jurídico sobre direitos que admitem auto composição, as partes, com fundamento nos artigos. 190 e 191 da Lei Federal 13.105/2015 (Código de Processo Civil) estabelecem que:

a) Será seu dever, caso alegue algum descumprimento de obrigações, demonstrá-las inequivocamente, sendo considerada genérica a alegação não confirmada por prova pericial.

b) O ônus probatório acerca das obrigações assumidas no presente contrato será da parte que alegar o descumprimento, ficando a cargo desta a antecipação dos honorários periciais e todas as despesas processuais envolvidas.

c) Será considerada citada a parte com o recebimento, por qualquer pessoa, de carta remetida ao endereço indicado no preâmbulo deste contrato.

d) Os honorários advocatícios da parte vencedora serão arbitrados em valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor deste contrato.

e) A fixação de multa diária para o cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou dar coisa diferida de dinheiro, se deferida em favor da OPINART, não terá limite de periodicidade

Ataques a Dados: Você reconhece que algumas violações de segurança envolvem ataques a dados. Por exemplo, há vírus e outros malwares que: 

a) excluem ou destroem dados (às vezes, arquivos individuais, mas até mesmo um disco inteiro ao corromper o registro de inicialização mestre ou outro elemento fundamental); 
b) modificam arquivos (como malware parasita que se anexa a um arquivo e modifica o arquivo para permitir sua própria execução e/ou propagação); 
c) criptografam arquivos em seu drive (como ransomware, que usa a criptografia assimétrica).

A melhor maneira de se proteger desses tipos de ataques é realizar backups de dados em outro dispositivo ou local com frequência. Desse modo, você terá outra cópia dos dados que o software agressor excluiu, modificou ou destruiu. É de sua única e exclusiva responsabilidade fazer backup de todos os dados e arquivos de seu dispositivo para que eles possam ser restaurados caso seus dados sejam atacados. Sem esse backup, não será possível restaurar os dados excluídos, destruídos ou modificados. Nós não nos responsabilizamos pela perda ou recuperação de dados ou arquivos ou pela perda de uso de sistemas ou redes provenientes de ataques a dados.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. AS GARANTIAS ACIMA SÃO SUAS GARANTIAS EXCLUSIVAS. ELAS SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DESEMPENHO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO TRANSGRESSÃO. EXCETO PARA A GARANTIA LIMITADA DESTA SEÇÃO, O SOFTWARE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR SELECIONAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS QUE O FARÁ ATINGIR O RESULTADO DESEJADO, PARA INSTALAR E USAR O SOFTWARE OU O SERVIÇO E PELOS RESULTADOS OBTIDOS. NÃO GARANTIMOS NEM ASSEGURAMOS O USO OU O DESEMPENHO DO SOFTWARE OU DO SERVIÇO. NÃO GARANTIMOS NEM ASSEGURAMOS QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU DO SERVIÇO SERÁ LIVRE DE FALHAS, INTERRUPÇÕES, DEFEITOS E ERROS, NEM QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS ESTARÃO PROTEGIDOS DE AMEAÇAS CONTRA A SEGURANÇA (INCLUSIVE MÁ CONDUTA INTENCIONAL DE TERCEIROS), QUE NÃO HAVERÁ MAU FUNCIONAMENTO NEM OUTROS ERROS NO SOFTWARE OU NO SERVIÇO CAUSADOS POR VÍRUS, INFECÇÃO, WORM OU CÓDIGO MAL INTENCIONADO SEMELHANTE QUE NÃO TENHA SIDO INTRODUZIDO OU DESENVOLVIDO POR NÓS OU QUE O SOFTWARE OU O SERVIÇO ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS. NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR NENHUMA INTERRUPÇÃO OU INATIVIDADE DO SERVIÇO, POR DADOS OU SISTEMAS PERDIDOS OU ROUBADOS NEM POR QUALQUER OUTRO DANO RESULTANTE OU RELACIONADO A QUALQUER AÇÃO OU INTRUSÃO.

Limitação de Responsabilidade. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS OU NOSSOS FORNECEDORES, LICENCIADORES OU OUTROS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS SOMOS RESPONSÁVEIS POR VOCÊ NO QUE DIZ RESPEITO A:

a) DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL OU CONSEQUENCIAL;

b) FURTO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SOFTWARE OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS;

c) DANOS POR LUCRO CESSANTE, REPUTAÇÃO OU SALÁRIOS DE PESSOAL, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES, PERDA DE DADOS OU NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NEM POR QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA INDIRETA. EM NENHUM CASO, A NOSSA RESPONSABILIDADE EXCEDERÁ O PREÇO PAGO PELO SOFTWARE EM QUESTÃO.

Você concorda com as limitações de responsabilidade nesta Seção e reconhece que se não concordar com esse termo, a taxa cobrada pelo Software poderá ser mais alta. Nada neste Contrato limita os direitos que você possa ter de acordo com estatutos de proteção ao consumidor ou outras leis aplicáveis que não podem ser desconsideradas por contrato em sua jurisdição.

Programas de Terceiros. Alguns materiais de terceiros incluídos no SOFTWARE ou nos Serviços podem estar sujeitos a outros termos e condições os quais serão de sua inteira responsabilidade. Caso essas condições entrem em conflito com os termos deste Contrato, este prevalecerá sobre aqueles.

Sem Renúncia. Não renunciamos a nenhuma disposição deste Contrato, salvo por escrito em documento assinado.

Divisibilidade. Se qualquer parte deste Contrato, por qualquer razão considerada inexequível, essa parte é, nessa medida, considerada omitida, e o resto continua plenamente exequível. 

Contrato Completo. Este Contrato constitui o acordo integral entre você e nós e rege o seu uso do Software e dos Serviços adquiridos aqui descritos. Este Contrato substitui todos os contratos anteriores entre você e nós em relação ao SOFTWARE e aos Serviços e todas as outras comunicações, declarações ou publicidade relativas ao SOFTWARE ou aos Serviços.

Licenciamento. O Software e os Serviços são licenciados para você por esta pessoa jurídica: 
BTIN INOVACOES LTDA, pessoa jurídica de direito particular, devidamente inscrita no CNPJ 18.777.830/0001-95, Inscrição Estadual n° 106300385, Inscrição Municipal n° 3612309, com sua sede no seguinte endereço comercial, Rua Machado de Assis, 815, Bairro Anhanguera, CEP 74.335-100, Goiânia, Goiás.

5. INFORMAÇÕES DE CONTATO DO SOFTWARE OPINART.

Atendimento ao Cliente e Suporte Técnico: [email protected]

Telefone: (62) 3942-2008

Site: www.opinart.com

Correspondência: Rua Machado de Assis, n° 815, Bairro Anhanguera, Goiânia, Goiás, Brasil, CEP 74.335-100.